Política de Privacidade

1 Apresentação e Controlador dos Dados

Esta Política de Privacidade descreve de forma clara, objetiva e transparente como os dados pessoais são coletados, utilizados, armazenados e protegidos no âmbito da plataforma de apoio à pré-campanha de Mariana Naime.

O tratamento dos dados pessoais coletados neste site obedece rigorosamente às disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - LGPD).

2 Dados Pessoais Coletados

Em estrita observância ao princípio da minimização dos dados (Art. 6º, III da LGPD), coletamos apenas as informações estritamente necessárias para a gestão e mobilização da nossa rede de apoiadores no Distrito Federal.

Os dados efetivamente coletados através do nosso formulário oficial de cadastro compreendem:

• Nome Completo: utilizado para identificação do apoiador;
• Telefone / WhatsApp: utilizado para contato direto, envio de mensagens e convites;
• CEP e Bairro: utilizados para localização territorial e mapeamento das demandas regionais no DF;
• E-mail (opcional): utilizado para comunicação eletrônica quando fornecido;
• Cidade e UF: definidos como Brasília/DF para fins de escopo territorial;
• Registro de Consentimento: confirmação do aceite de termos (booleano) acompanhado do carimbo de data e hora do cadastro;
• Origem do Cadastro: identificação técnica do canal de entrada (ex: landing page).

3 Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados destinam-se exclusivamente às seguintes finalidades institucionais de pré-campanha:

• Manter comunicação direta com apoiadores via WhatsApp, SMS ou e-mail;
• Enviar convites para reuniões, eventos, plenárias e atividades de mobilização no Distrito Federal;
• Divulgar propostas, informativos, materiais digitais e novidades das ações de Mariana Naime;
• Realizar análises estatísticas agregadas e territorialização de demandas públicas no DF.

4 Bases Legais para o Tratamento

O tratamento dos dados pessoais de apoiadores é fundamentado na seguinte hipótese legal prevista no Artigo 7º da LGPD:

5 Compartilhamento e Processadores

Os dados coletados são mantidos de forma confidencial e utilizados exclusivamente pela equipe técnica autorizada da plataforma SPO.

• Não comercialização: Jamais vendemos, alugamos, cedemos ou comercializamos dados pessoais com terceiros ou empresas de dados.
• Serviços de Infraestrutura: Os dados podem ser processados em servidores seguros de banco de dados e hospedagem contratados estritamente para a operação técnica da plataforma.

6 Segurança da Informação

Adotamos medidas administrativas, técnicas e organizacionais razoáveis e adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perdas, destruição ou alterações indevidas, incluindo:

• Armazenamento em banco de dados relacional (PostgreSQL) com controles de acesso restrito;
• Transmissão encriptada através de protocolo HTTPS/TLS;
• Controle de acesso às ferramentas administrativas baseado em papéis (RBAC);
• Registros e logs auditáveis de operações no ambiente administrativo.

Embora empreguemos boas práticas de segurança compatíveis com a infraestrutura do projeto, é sabido que nenhum sistema de informação é totalmente invulnerável.

7 Direitos dos Titulares de Dados

Nos termos do Artigo 18 da LGPD, o titular dos dados pessoais tem o direito de obter, a qualquer momento e mediante requisição:

• Confirmação da existência de tratamento de seus dados;
• Acesso aos dados pessoais mantidos na plataforma;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular;
• Revogação do consentimento a qualquer tempo.

8 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A nossa landing page pública de atração de apoiadores prioriza a privacidade do usuário:

• Ausência de cookies de marketing ou rastreamento: Não utilizamos cookies de publicidade, ferramentas de analytics de terceiros ou pixels de rastreamento (como Meta Pixel ou Google Analytics) na página pública.
• Cookies de Sessão Técnica: No painel administrativo restrito (endereço /admin), são utilizados apenas cookies técnicos essenciais (HTTP-only session_id) exclusivamente para autenticação e manutenção de sessão de usuários autorizados.

9 Retenção e Eliminação de Dados

Os dados pessoais dos apoiadores serão conservados durante o período necessário para o cumprimento das finalidades de mobilização da pré-campanha e campanha eleitoral de 2026, ou até que ocorra a solicitação de revogação de consentimento ou eliminação por parte do titular.

10 Atualizações desta Política

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente para refletir melhorias operacionais ou eventuais alterações regulatórias. Recomendamos a consulta regular a esta página.

11 Contato e Exercício de Direitos

Para solicitações relacionadas aos direitos previstos na LGPD, o titular poderá utilizar os canais oficiais de contato disponibilizados no site. Um canal específico para atendimento de solicitações de privacidade poderá ser disponibilizado e divulgado nesta página.